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EVOLS LTDA — CNPJ 20.875.238/0001-78
Última atualização: 19/05/2026

1. Apresentação

Os presentes Termos de Uso regulamentam o acesso e a utilização do site www.evols.com.br, doravante denominado simplesmente "Site", operado pela EVOLS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 20.875.238/0001-78, com sede na Avenida Brasil, 1271 — LN 09, Centro, Balneário Camboriú-SC, CEP 88330-900, doravante denominada simplesmente "EVOLS".

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou realizar compras no Site, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade, com a Política de Frete e Envio e com a Política de Trocas e Devoluções.

2. Definições

Para os fins destes Termos, consideram-se:

  • Site: a plataforma de comércio eletrônico acessível em www.evols.com.br.
  • EVOLS: a empresa EVOLS LTDA, responsável pelo Site, pelos produtos comercializados e pelas operações de venda.
  • Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue, se cadastre ou efetue compras no Site.
  • Produtos: os óculos de sol, óculos com filtro de luz azul e demais artigos da marca EVOLS ofertados no Site.
  • Pedido: a manifestação de vontade do Usuário em adquirir um ou mais Produtos disponíveis no Site.

3. Aceitação dos Termos

A utilização do Site e a realização de compras implicam aceitação integral e automática destes Termos de Uso, bem como das demais políticas vinculadas. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar o Site.

A EVOLS reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, sem aviso prévio individual. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site, sendo de responsabilidade do Usuário consultar periodicamente este documento.

4. Cadastro e Conta do Usuário

Determinadas funcionalidades do Site, especialmente a finalização de compras, podem exigir o cadastro do Usuário, mediante o fornecimento de dados pessoais verídicos, completos e atualizados.

O Usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas, pela guarda e sigilo de seu login e senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. A EVOLS não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido das credenciais do Usuário por terceiros.

É vedada a criação de cadastros com dados falsos, em nome de terceiros sem autorização ou por menores de 18 anos sem assistência de responsável legal.

5. Uso do Site

O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma ética, lícita e respeitosa, sendo expressamente proibido:

  • Praticar qualquer ato que viole a legislação brasileira vigente, a moral, os bons costumes ou direitos de terceiros;
  • Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers, crawlers) sem autorização prévia da EVOLS;
  • Tentar acessar áreas restritas, burlar medidas de segurança ou explorar vulnerabilidades do Site;
  • Reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar conteúdos do Site sem autorização expressa da EVOLS;
  • Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilegais ou que infrinjam direitos autorais.

O descumprimento destas regras pode resultar no bloqueio do cadastro, cancelamento de pedidos em andamento e adoção das medidas legais cabíveis.

6. Cookies

O Site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdos, analisar o tráfego e oferecer funcionalidades adequadas ao perfil do Usuário.

O Usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre o uso de cookies. Cabe ressaltar que o bloqueio de cookies pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades do Site, sem que isso configure responsabilidade da EVOLS.

Para detalhes completos sobre o tratamento de dados e cookies, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Compras, Pagamentos e Entrega

As compras realizadas no Site estão sujeitas:

  • À disponibilidade de estoque informada no momento da finalização do Pedido;
  • À confirmação do pagamento pela operadora financeira ou meio de pagamento escolhido;
  • Aos prazos, modalidades e condições previstos em nossa Política de Frete e Envio;
  • Às regras de troca, devolução e arrependimento dispostas em nossa Política de Trocas e Devoluções, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 49).

Os preços, descrições, fotografias e disponibilidade dos Produtos podem ser alterados sem aviso prévio. Em caso de divergência ou erro evidente de preço/descrição, a EVOLS reserva-se o direito de cancelar o Pedido, mediante comunicação ao Usuário e restituição integral dos valores eventualmente pagos.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no Site — incluindo, mas não se limitando a, marca EVOLS, logotipos, layouts, imagens, fotografias, vídeos, textos, descrições de produtos, ilustrações, ícones, design das embalagens e qualquer outro elemento gráfico ou textual — são de propriedade exclusiva da EVOLS LTDA ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual, em especial pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

É expressamente vedada a reprodução, distribuição, modificação, comercialização ou utilização de qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia, expressa e por escrito da EVOLS, sob pena das sanções civis e criminais cabíveis.

9. Links para Sites de Terceiros

O Site pode conter links que direcionem o Usuário a sites de terceiros (redes sociais, parceiros, ferramentas de pagamento, serviços de entrega). A EVOLS não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade, condições de uso ou eventuais danos decorrentes da utilização desses sites externos.

Recomenda-se que o Usuário leia atentamente os termos e políticas dos sites de terceiros antes de utilizá-los.

10. Proteção de Dados Pessoais

A EVOLS trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Detalhes sobre quais dados são coletados, suas finalidades, base legal, compartilhamento, tempo de retenção e direitos do titular estão dispostos em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso como parte indissociável.

11. Limitação de Responsabilidade

A EVOLS empreende esforços razoáveis para manter o Site em pleno funcionamento, com informações atualizadas e operação segura. No entanto, não garante:

  • Funcionamento ininterrupto, livre de falhas técnicas, indisponibilidades temporárias ou interrupções para manutenção;
  • Ausência de erros de digitação, exibição ou cadastro nos Produtos, ressalvado o direito de cancelamento previsto na Seção 7;
  • Compatibilidade total com todos os dispositivos, navegadores e sistemas operacionais.

Ressalvada eventual responsabilidade por dolo ou culpa grave, a EVOLS não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Site.

12. Modificações destes Termos

A EVOLS poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio individual, modificar, atualizar, complementar ou substituir estes Termos de Uso. A data da última atualização será sempre informada no topo deste documento.

Continuar utilizando o Site após qualquer modificação implica em aceitação automática da nova versão dos Termos.

13. Foro de Eleição

Fica eleito o foro da Comarca de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação e execução destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Para esclarecer dúvidas, exercer direitos, reportar irregularidades ou solicitar informações sobre estes Termos, o Usuário pode contatar a EVOLS pelos seguintes canais oficiais:

EVOLS LTDA
CNPJ: 20.875.238/0001-78
Endereço: Avenida Brasil, 1271 — LN 09, Centro, Balneário Camboriú-SC, CEP 88330-900

  • E-mail: [email protected]
  • WhatsApp: (47) 99103-7707
  • Horário de atendimento: Segunda a sexta, 9h–18h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais

Última atualização: 19/05/2026